Termos de Uso

Última atualização: 28/10/2026

1. Finalidade do site

Este site apresenta o escritório Adriel Castro Advogados e sua atuação em BPC/LOAS. As informações são gerais e não substituem uma análise jurídica individual.

2. Atendimento e contratação

A consulta ao site não formaliza contratação. A análise inicial é gratuita, sem cobrança antecipada de honorários. A prestação dos serviços depende da formalização de contrato, que define seu escopo e as condições de honorários, pagos após o recebimento pelo cliente.

3. Benefícios e prazos

A concessão ou o restabelecimento do BPC/LOAS depende dos requisitos legais e da avaliação dos órgãos responsáveis. Não há garantia de resultado ou prazo. As medidas adequadas são avaliadas conforme os documentos e as particularidades de cada caso.

4. Informações e documentos

Os interessados devem fornecer informações verdadeiras e utilizar os canais oficiais do escritório. Informações pessoais e documentos não devem ser enviados por comentários públicos.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

6. Identificação

Adriel Castro Advogados — CNPJ 56.414.314/0001-95. Advogado responsável: Adriel Castro — OAB/GO 72.693. Goiânia — GO.